Sem a devida transparência sobre como os dados são utilizados, os riscos não podem ser nem suficientemente identificados nem mitigados.

É caso parcial de provimento do recurso, independentemente de depósito

Empresa precisa estar em dia com as suas obrigações fiscais para que o processo de recuperação seja aceito na Justiça.

Deve ser reconhecido o direito do contribuinte adquirente de excluir o montante de ICMS-ST

Milhares de empresas serão impactadas por esta discussão.

Há pelo menos dez casos relevantes agendados para julgamento já na primeira quinzena de agosto.

Toda decisão tomada nesse período terá consequências nos próximos 05 anos.

Todos os cenários e estratégias que oportunizem a redução ou recuperação de tributos devem ser analisados.

O Estado existe em função das pessoas e não o contrário.

Está evidente o direito da contribuinte à exclusão do ICMS destacado nas notas fiscais da base de cálculo das contribuições PIS e COFINS.

Leis tributárias estaduais não podem dizer que o marketplace é responsável tributário pelo ICMS .

O TRF 4ª região entendeu que o ICMS Difal nada mais é do que o próprio ICMS pago pelo contribuinte de fato.

Estamos em guerra. Vidas estão sendo perdidas e empresas estão caminhando para insolvência. Como se não bastasse uma crise sanitária sem...

A portaria, no entanto, não prorroga os prazos relativos aos parcelamentos de tributos apurados pelo Simples Nacional.

Quero convidar vocês a voltar no tempo.

A Resolução garante tanto a distribuição de processos, quanto à apreciação de mandados de segurança e medidas de urgência.

As informações a seguir foram extraídas do site do Ministério da Economia com última atualização em 19 de março de 2020.

Sempre existiu uma cultura de que a advocacia deve seguir uma forma de atuação tradicional e conservadora.

E o que tem a ver o 13º para beneficiários do bolsa família com a tributação dos os dividendos?

Acredito que muitos estão acompanhando o "fogo no parquinho" entre o Bolsonaro e os Governadores Estaduais desde a semana passada.