O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (24), julgou inconstitucional a cobrança do Diferencial de Alíquota do...

A modulação proposta pelo relator abrange diversas situações envolvendo os contribuintes, os estados e os municípios.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou na sexta o julgamento da Repercussão Geral RE 714139 (Tema 745), que discute a previsão de...

A brusca alteração do cenário econômico causada pelo coronavírus aumentou a necessidade de obtenção de instrumentos de recuperação

Em tempos de Plenário Virtual precisamos ter um plano B

Sem a devida transparência sobre como os dados são utilizados, os riscos não podem ser nem suficientemente identificados nem mitigados.

É caso parcial de provimento do recurso, independentemente de depósito

Empresa precisa estar em dia com as suas obrigações fiscais para que o processo de recuperação seja aceito na Justiça.

Deve ser reconhecido o direito do contribuinte adquirente de excluir o montante de ICMS-ST

Milhares de empresas serão impactadas por esta discussão.

Há pelo menos dez casos relevantes agendados para julgamento já na primeira quinzena de agosto.

Toda decisão tomada nesse período terá consequências nos próximos 05 anos.

Todos os cenários e estratégias que oportunizem a redução ou recuperação de tributos devem ser analisados.

O Estado existe em função das pessoas e não o contrário.

Está evidente o direito da contribuinte à exclusão do ICMS destacado nas notas fiscais da base de cálculo das contribuições PIS e COFINS.

Leis tributárias estaduais não podem dizer que o marketplace é responsável tributário pelo ICMS .

O TRF 4ª região entendeu que o ICMS Difal nada mais é do que o próprio ICMS pago pelo contribuinte de fato.

Estamos em guerra. Vidas estão sendo perdidas e empresas estão caminhando para insolvência. Como se não bastasse uma crise sanitária sem...

A portaria, no entanto, não prorroga os prazos relativos aos parcelamentos de tributos apurados pelo Simples Nacional.