A controvérsia quanto à inclusão ou não do valor relativo ao ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS está sendo julgada. As empresas...

No PIS/COFINS não cumulativos o ICMS em uma operação padrão integra o custo de aquisição e gera o direito a crédito.

Após julgamento definitivo dos Embargos de Declaração no RE n. 574.706 e Parecer PGFN n. 7698/2021 dando orientações sobre adequação dos...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (24), julgou inconstitucional a cobrança do Diferencial de Alíquota do...

A modulação proposta pelo relator abrange diversas situações envolvendo os contribuintes, os estados e os municípios.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou na sexta o julgamento da Repercussão Geral RE 714139 (Tema 745), que discute a previsão de...

A brusca alteração do cenário econômico causada pelo coronavírus aumentou a necessidade de obtenção de instrumentos de recuperação

Em tempos de Plenário Virtual precisamos ter um plano B

Sem a devida transparência sobre como os dados são utilizados, os riscos não podem ser nem suficientemente identificados nem mitigados.

É caso parcial de provimento do recurso, independentemente de depósito

Empresa precisa estar em dia com as suas obrigações fiscais para que o processo de recuperação seja aceito na Justiça.

Deve ser reconhecido o direito do contribuinte adquirente de excluir o montante de ICMS-ST

Milhares de empresas serão impactadas por esta discussão.