Justiça Federal de Teresina/Piauí reconhece o direito de empresa de anestesistas ajustarem as alíquotas de IRPJ e CSLL de 32% para 8% e 12%.

É incabível o redirecionamento da execução fiscal contra os sócios da devedora principal que não participaram dos processos administrativos.

Possibilidade do benefício das alíquotas reduzidas, ainda que preste serviços médicos ao hospital por meio da interposição de cooperativa.

Agosto será o mês de grandes desfechos no Mundo Tributário. Um dos casos mais aguardados é a exclusão do ISS da base do PIS/Cofins.

CONCEDO A SEGURANÇA, para assegurar à parte impetrante o direito de recolher o IRPJ e CSLL com alíquotas de 8% e 12%.

É de cinco anos o prazo prescricional para o ajuizamento da execução fiscal de cobrança da multa.

Os ministros ressaltaram que o posicionamento atual precisava ser revisto.

Em decisão proferida, de forma unânime, pela 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os Excelentíssimos Ministros rejeitaram o...

Muitos Municípios cobram mais ISS dos médicos do que o devido. O valor do tributo devido é calculado por meio de alíquotas.

Planejamento estratégico e redução de carga tributária para empresas da saúde. O caso das EIRELIs.

Redução de carga tributária para o Setor de Eventos (PERSE)

A controvérsia quanto à inclusão ou não do valor relativo ao ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS está sendo julgada. As empresas...

No PIS/COFINS não cumulativos o ICMS em uma operação padrão integra o custo de aquisição e gera o direito a crédito.

Após julgamento definitivo dos Embargos de Declaração no RE n. 574.706 e Parecer PGFN n. 7698/2021 dando orientações sobre adequação dos...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (24), julgou inconstitucional a cobrança do Diferencial de Alíquota do...

A modulação proposta pelo relator abrange diversas situações envolvendo os contribuintes, os estados e os municípios.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou na sexta o julgamento da Repercussão Geral RE 714139 (Tema 745), que discute a previsão de...

A brusca alteração do cenário econômico causada pelo coronavírus aumentou a necessidade de obtenção de instrumentos de recuperação

Em tempos de Plenário Virtual precisamos ter um plano B

Sem a devida transparência sobre como os dados são utilizados, os riscos não podem ser nem suficientemente identificados nem mitigados.