Reforma Tributária: O que muda, quando muda e como preparar sua empresa para a transição
- Fernanda Nogueira
- há 21 horas
- 3 min de leitura
Aprovada em 2023, a Reforma Tributária é a maior reestruturação do sistema fiscal brasileiro em décadas.
Neste artigo, você entenderá:
Quais tributos serão substituídos
Como funcionará o novo modelo (IVA Dual)
O que esperar da fase de transição até 2033
Os riscos e as oportunidades para empresas
Como se preparar desde já
O que é o IVA Dual e quais tributos ele substitui?
A espinha dorsal da reforma é a criação do IVA Dual — um modelo de Imposto sobre Valor Agregado dividido entre União e entes subnacionais. Ele será composto por dois novos tributos:
CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – de competência federal
IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) – de competência estadual e municipal
Esses tributos substituirão: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.
Além disso, será criado o Imposto Seletivo (IS), que incidirá sobre produtos que prejudicam a saúde ou o meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas.
Como será o período de transição até 2033?
A implantação será gradual e ocorrerá entre 2026 e 2033. Veja os principais marcos:
2026: início da “cobrança teste” com alíquotas simbólicas (CBS: 0,9% / IBS: 0,1%)
2027: extinção de PIS e Cofins; início da cobrança real da CBS e criação do Imposto Seletivo
2029 a 2032: redução progressiva de ICMS e ISS em 10% ao ano
2033: novo sistema plenamente implementado
Durante esse período, os dois sistemas coexistirão — o que exige adaptação tecnológica, contábil e estratégica por parte das empresas.
Quais os principais desafios para as empresas?
A transição não será apenas técnica, mas também cultural. Entre os principais desafios, destacam-se:
Adequar sistemas de gestão fiscal e ERP ao novo modelo
Reestruturar a precificação de produtos e serviços
Rever contratos com cláusulas adaptáveis à reforma
Gerenciar corretamente os créditos tributários
Evitar erros que gerem autuações e penalidades
A convivência entre os dois sistemas por quase uma década exigirá atenção constante à legislação, à contabilidade e às rotinas operacionais.
O que ainda depende de regulamentação?
A efetividade da transição ainda está condicionada à aprovação do PLP nº 108/2024, que define:
A criação do Comitê Gestor do IBS
Regras de fiscalização e contencioso
Divisão da arrecadação entre estados e municípios
Definições sobre obrigações acessórias e penalidades
Enquanto esse projeto não for aprovado, permanecem lacunas que geram insegurança jurídica e operacional para empresas e profissionais da área.
Vai aumentar a carga tributária? Depende.
Muito se fala em alíquotas finais próximas de 26% a 28%, o que gera receio. Porém, é preciso analisar o sistema como um todo:
A CBS e o IBS preveem créditos amplos sobre praticamente todas as aquisições
O fim de regimes diferenciados e benefícios pode equilibrar distorções
Empresas com muitas despesas e insumos podem ter redução efetiva da carga
Ou seja: a carga nominal pode parecer mais alta, mas o impacto real vai depender da estrutura de custos de cada negócio.
Como preparar sua empresa para a reforma tributária?
As empresas devem agir desde já para se adaptar:
Atualizar sistemas de gestão fiscal e contábil
Simular os impactos financeiros das novas alíquotas
Revisar contratos em vigor e cláusulas de reajuste tributário
Treinar equipes para lidar com as obrigações acessórias futuras
Acompanhar de perto a regulamentação complementar
Conclusão
A reforma tributária é inevitável e, para muitos, representa uma oportunidade de modernização e ganho de eficiência.
No entanto, ela exige planejamento, informação e ação antecipada.
Empresas que se preparam desde já estarão em vantagem competitiva quando o novo modelo estiver plenamente em vigor.
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