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    Tese para Postos de Combustíveis - Inclusão do ICMS ST para apurar créditos de Pis e Cofins
    Fernanda Nogueira
    • 17 de ago. de 2021
    • 7 min

    Tese para Postos de Combustíveis - Inclusão do ICMS ST para apurar créditos de Pis e Cofins

    No PIS/COFINS não cumulativos o ICMS em uma operação padrão integra o custo de aquisição e gera o direito a crédito.
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    Lei complementar é obrigatória para cobrança de diferenças do ICMS
    Fernanda Nogueira
    • 25 de fev. de 2021
    • 3 min

    Lei complementar é obrigatória para cobrança de diferenças do ICMS

    O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (24), julgou inconstitucional a cobrança do Diferencial de Alíquota do...
    61 visualizações0 comentário

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