STJ autoriza a substituição de penhora de imóveis por seguro-garantia
Em decisão proferida, de forma unânime, pela 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os Excelentíssimos Ministros rejeitaram o...
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Fernanda Nogueira
- 17 de ago. de 2021
- 7 min
Tese para Postos de Combustíveis - Inclusão do ICMS ST para apurar créditos de Pis e Cofins
No PIS/COFINS não cumulativos o ICMS em uma operação padrão integra o custo de aquisição e gera o direito a crédito.
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Fernanda Nogueira
- 25 de fev. de 2021
- 3 min
Lei complementar é obrigatória para cobrança de diferenças do ICMS
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (24), julgou inconstitucional a cobrança do Diferencial de Alíquota do...
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