Direito Tributário

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5 de jul.7 min

Sentença confirma redução de tributos (IRPJ e CSLL) por meio de Equiparação Hospitalar para Anestesistas, Ortopedistas e Cardiologistas.

CONCEDO A SEGURANÇA, para assegurar à parte impetrante o direito de recolher o IRPJ e CSLL com alíquotas de 8% e 12%.

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28 de set. de 20233 min

STJ autoriza a substituição de penhora de imóveis por seguro-garantia

Em decisão proferida, de forma unânime, pela 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os Excelentíssimos Ministros rejeitaram o...

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17 de ago. de 20217 min

Tese para Postos de Combustíveis - Inclusão do ICMS ST para apurar créditos de Pis e Cofins

No PIS/COFINS não cumulativos o ICMS em uma operação padrão integra o custo de aquisição e gera o direito a crédito.

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25 de fev. de 20213 min

Lei complementar é obrigatória para cobrança de diferenças do ICMS

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (24), julgou inconstitucional a cobrança do Diferencial de Alíquota do...

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11 de jun. de 20203 min

Prorrogar ou não prorrogar, eis a questão

O Estado existe em função das pessoas e não o contrário.

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12 de mai. de 20202 min

Prorrogado prazos de vencimento dos parcelamentos administrados pela RFB e PGFN

A portaria, no entanto, não prorroga os prazos relativos aos parcelamentos de tributos apurados pelo Simples Nacional.

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