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Sentença confirma redução de tributos (IRPJ e CSLL) por meio de Equiparação Hospitalar para Anestesistas, Ortopedistas e Cardiologistas.
CONCEDO A SEGURANÇA, para assegurar à parte impetrante o direito de recolher o IRPJ e CSLL com alíquotas de 8% e 12%.
Fernanda Nogueira
5 de jul. de 20247 min de leitura
STF modula decisão sobre tributação de software
A modulação proposta pelo relator abrange diversas situações envolvendo os contribuintes, os estados e os municípios.
Fernanda Nogueira
25 de fev. de 20212 min de leitura
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