A tributação de dividendos e o 13º salário do Bolsa Família

Atualizado: 19 de Fev de 2020

Precisamos falar sobre dividendos.


Estava marcada para o dia 03 de março a votação da medida provisória que estabelece o pagamento de 13° para beneficiários do Bolsa Família (MP 898/2019). Foi adiada pela quarta vez, mas as discussões devem ser retomadas nos próximos dias.


Historicamente esse não é um assunto novo no Brasil. A tributação de dividendos existiu na legislação tributária brasileira até 1995 quando foi extinta pelo presidente Fernando Henrique Cardoso.


A novidade que temos agora é que, 24 anos depois, nunca se chegou tão perto de uma tramitação no Congresso de uma lei que propõe essa tributação.


E vem num projeto de lei de conversão de medida provisória.


Quando a Medida Provisória é aprovada na forma de um Projeto de Lei de Conversão, este é enviado à sanção do Presidente da República, que poderá tanto sancioná-lo quanto vetá-lo. Cabe ao Congresso Nacional deliberar sobre o veto e, assim, concluir o processo de tramitação da matéria.


Em dezembro de 2019, o Presidente Bolsonaro assinou a MP 898/2019 que instituiu o pagamento do 13º salário para os beneficiários do bolsa família. A MP começou a transitar no congresso e foi composta uma Comissão Mista para analisar a conversão dessa medida em lei.


O relator dessa comissão mista é o Senador Randolfe Rodrigues (Rede - AP). No seu relatório, ele propõe que o pagamento do 13º para os beneficiários do bolsa família seja permanente.


Acontece que pela Lei de Responsabilidade Fiscal toda proposta de despesa tem que prever a sua receita correspondente. Ou seja, como vai ser paga aquela despesa que está sendo proposta.


E aqui entramos no cerne da questão.


A proposta de receita para financiar o 13º salário dos beneficiários do bolsa família é a tributação dos dividendos.


E como está sendo proposta?


O texto proposto prevê uma retenção de 15% sobre os valores distribuídos a título de dividendos, retenção essa considerada “como antecipação do imposto devido na declaração de ajuste anual do beneficiário pessoa física”.


Os lucros recebidos, decorrentes da atividade empresarial, já tributada, deverão ser submetidos à tabela progressiva, podendo chegar até 27,5%.


Dessa forma, na